1909 – O Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, assinado pelo presidente Nilo Peçanha, criou as 19 “Escolas de Aprendizes e Artífices”.
Link para acesso ao Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909.
http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf3/decreto_7566_1909.pdf
1927 – O Decreto nº 5.241, de 27 de agosto de 1927, definiu que “o ensino profissional é obrigatório nas escolas primárias subvencionadas ou mantidas pela União”.
Link para acesso ao Decreto nº 5.241, de 27 de agosto de 1927.
Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
1937 – A Constituição Federal promulgada pelo Governo Getúlio Vargas tratou da educação profissional e industrial em seu Art. 129. Enfatizou o dever de Estado e definiu que as indústrias e os sindicatos econômicos deveriam criar escolas de aprendizes na esfera da sua especialidade.
Link para acesso a Constituição de 10 de novembro de 1937.
1937 – A Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, transformou as escolas de aprendizes e artífices mantidas pela União em liceus industriais e instituiu novos liceus, para propagação nacional “do ensino profissional, de todos os ramos e graus” (Art. 37).
Link para acesso a Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937.
1942 – O Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, conhecido como Lei Orgânica do Ensino Industrial, definiu que o ensino industrial será ministrado em dois ciclos: o primeiro ciclo abrange o ensino industrial básico, o ensino de mestria, o ensino artesanal e a aprendizagem; o segundo ciclo compreende o ensino técnico e o ensino pedagógico.
